e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4768 de 2019

(PL 4768/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. Ela estabelece diretrizes para garantir o direito ao aleitamento materno, promover a conscientização sobre sua importância e incentivar medidas que facilitem a amamentação em diversos ambientes. A proposta também busca estimular a doação de leite materno, a realização de pesquisas sobre o tema e a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecer o aleitamento materno como direito da mãe e da criança.
- Proteger a saúde infantil e materna.
- Promover alimentação saudável desde a infância.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 14:05:25

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