e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1303 de 2026

(PL 1303/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para garantir que pessoas com doenças raras, crônicas ou graves tenham direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. A proposta também estende esse benefício a um acompanhante dessas pessoas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão social para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves, permitindo que participem mais de eventos culturais e esportivos.
- Redução das barreiras financeiras para essas pessoas e seus acompanhantes, facilitando o acesso a atividades de lazer e cultura.
- Aumento da conscientização sobre as necessidades e direitos das pessoas com essas condições de saúde.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/08/2026 00:21:06

QR code