Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 186 de 2025
(PL 186/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
Ementa:
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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:19
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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