Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2619 de 2025
(PL 2619/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Estabelece normas gerais sobre a atuação das Escolas de Saúde Pública (ESPs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é
A proposta estabelece regras gerais para a atuação das Escolas de Saúde Pública no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas escolas deverão apoiar a formação em serviço e a educação permanente dos trabalhadores da saúde. A proposta também prevê pesquisa, produção de conhecimento e inovação em saúde. As escolas poderão atuar em rede com instituições de ensino e pesquisa. A vigência está prevista para 180 dias após a publicação da lei.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior articulação entre as Escolas de Saúde Pública, os centros de formação e as instituições de ensino superior.
- Ampliação da formação e da qualificação dos trabalhadores do SUS, conforme as necessidades dos serviços e dos territórios.
- Fortalecimento da integração entre ensino, serviços de saúde e comunidades.
- Aumento da produção de conhecimento e de tecnologias educacionais voltadas ao SUS.
- Maior capacidade do SUS para preparar trabalhadores e responder a epidemias, crises sanitárias e outras emergências em saúde pública.
- Valorização dos saberes locais e populares na formação e nas ações de saúde.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 0
Votos apurados até 17/10/2026 13:55:20
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?