Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2619 de 2025
(PL 2619/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Estabelece normas gerais sobre a atuação das Escolas de Saúde Pública (ESPs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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