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PROJETO DE LEI nº 306 de 2025

(PL 306/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para classificar pessoas desaparecidas em três categorias: voluntária, involuntária e forçada. A proposta também prevê medidas específicas para cada tipo de desaparecimento.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza na identificação e tratamento de casos de desaparecimento, permitindo ações mais adequadas para cada situação.
- Melhoria na eficiência das políticas públicas voltadas para localizar pessoas desaparecidas, considerando as circunstâncias de cada caso.
- Aumento na proteção de pessoas vulneráveis, especialmente em casos de desaparecimento forçado, que envolvem crimes como sequestro e tráfico de pessoas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 23:49:52

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