Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação que protege mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, priorizando a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sobre outras leis que protegem pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza na aplicação da lei, evitando conflitos de competência entre diferentes varas judiciais.
- Aceleração do trâmite processual, reduzindo entraves burocráticos e complexos.
- Fortalecimento da proteção legal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, independentemente de sua idade.
- Garantia de que a condição de gênero feminino prevalece sobre a questão etária em casos de violência doméstica e familiar.
- Maior clareza na aplicação da lei, evitando conflitos de competência entre diferentes varas judiciais.
- Aceleração do trâmite processual, reduzindo entraves burocráticos e complexos.
- Fortalecimento da proteção legal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, independentemente de sua idade.
- Garantia de que a condição de gênero feminino prevalece sobre a questão etária em casos de violência doméstica e familiar.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 06:10:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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