Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1049 de 2026
(PL 1049/2026)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Ela cria um cadastro nacional para esses estudantes e promove a identificação precoce, o atendimento educacional especializado e o desenvolvimento integral deles. A proposta também prevê a criação de centros de referência e a formação de profissionais para atuar com esse público.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem o fortalecimento da identificação e do atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, permitindo respostas mais adequadas às suas necessidades de aprendizagem e desenvolvimento. O projeto também pode ampliar a integração entre família, escola e comunidade, favorecendo um acompanhamento mais completo da trajetória desses estudantes. Além disso, a formação de profissionais especializados tende a melhorar a qualidade do ensino e das estratégias pedagógicas voltadas a esse público. A criação de um cadastro nacional ainda pode facilitar o acompanhamento das trajetórias educacionais e fornecer dados para o planejamento e aperfeiçoamento de políticas públicas na área.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1.922 731
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