e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 599 de 2025

(PDL 599/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:29

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