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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 380 de 2025

(PDL 380/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:26

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