e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 486 de 2025

(PDL 486/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:29

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