Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação penal para tornar imprescritíveis os crimes contra a dignidade sexual, como estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e estupro de vulnerável. Isso significa que esses crimes poderão ser punidos a qualquer tempo, sem prazo para prescrição.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior responsabilização dos agressores, já que os crimes não terão prazo para prescrever.
- Fortalecimento da proteção jurídica da dignidade sexual, considerando a gravidade e a alta incidência desses crimes no Brasil.
- Melhoria na capacidade do Estado de punir esses crimes, mesmo que a denúncia ocorra muito tempo após o fato.
- Alinhamento da legislação com a realidade social, onde muitas vítimas demoram a denunciar devido a fatores sociais e psicológicos.
- Maior responsabilização dos agressores, já que os crimes não terão prazo para prescrever.
- Fortalecimento da proteção jurídica da dignidade sexual, considerando a gravidade e a alta incidência desses crimes no Brasil.
- Melhoria na capacidade do Estado de punir esses crimes, mesmo que a denúncia ocorra muito tempo após o fato.
- Alinhamento da legislação com a realidade social, onde muitas vítimas demoram a denunciar devido a fatores sociais e psicológicos.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 29/08/2026 22:16:35
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?