e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 190 de 2025

(PDL 190/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:28

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