Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1297 de 2026
(PL 1297/2026)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
O que é
A proposta institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente, que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas, como inteligência artificial e drones, na conservação da biodiversidade. A proposta visa integrar essas tecnologias em ações de preservação, monitoramento e recuperação de biomas brasileiros.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de custos e aumento da eficácia na fiscalização ambiental, com o uso de tecnologias que permitem monitoramento em tempo real.
- Criação de um mercado para startups brasileiras de tecnologia climática, promovendo inovação e reduzindo a dependência de plataformas estrangeiras.
- Maior segurança jurídica e transparência no mercado de créditos de carbono, atraindo investimentos estrangeiros e beneficiando produtores rurais.
- Aceleração da recuperação de áreas degradadas, como a Amazônia e o Cerrado, por meio de métodos automatizados de restauração ecológica.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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