e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 473 de 2025

(PDL 473/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:19

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