e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4987 de 2023

(PL 4987/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, para instituir a flor nas cores amarela e laranja e a chamada”Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” como símbolos do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no País.

Ementa:

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