Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4987 de 2023
(PL 4987/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, para instituir a flor nas cores amarela e laranja e a chamada”Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” como símbolos do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no País.
O que é
A proposta estabelece a flor nas cores amarela e laranja e a frase "Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes" como símbolos do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Esses símbolos deverão ser usados em campanhas e materiais relacionados ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, e em outras ações de enfrentamento da violência sexual.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior visibilidade e reconhecimento das campanhas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da padronização dos símbolos.
- Fortalecimento das ações de conscientização durante períodos de grande mobilização social, como o carnaval e as festas juninas.
- Incentivo à participação da sociedade e das instituições na proteção das crianças e adolescentes, ao adotar símbolos claros e reconhecíveis.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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