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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 410 de 2025
(PDL 410/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.
Ementa:
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Votos apurados até 27/05/2026 23:19:20
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