e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 409 de 2025

(PDL 409/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 13/10/2026 22:20:21

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