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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 404 de 2025

(PDL 404/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 21/07/2026 00:11:38

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