e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2899 de 2024

(PL 2899/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o mês de maio como Mês da Ética na Saúde e estabelece sua inclusão no calendário oficial da República Federativa do Brasil.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece o mês de maio como o Mês da Ética na Saúde, incluindo-o no calendário oficial do Brasil. Durante esse mês, serão promovidas ações para incentivar boas práticas entre profissionais da saúde e combater práticas antiéticas e ilícitas, especialmente a corrupção nas relações entre os setores público e privado.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Promoção de ações educativas sobre práticas éticas para servidores públicos, trabalhadores do setor privado e estudantes de cursos de saúde.
- Maior transparência nas relações econômicas e financeiras no setor da saúde, com divulgação pública de transações e identificação de potenciais conflitos de interesse.
- Criação de programas de integridade e códigos de ética para empresas e organizações de saúde, alinhados com as melhores práticas internacionais de compliance (conjunto de normas e diretrizes para garantir o cumprimento de leis e regulamentos).

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/07/2026 20:59:20

QR code