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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 403 de 2025

(PDL 403/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 22/07/2026 16:26:53

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