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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 67 de 2026

(PLP 67/2026)

Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis.

Ementa:

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Votos apurados até 24/08/2026 08:25:46

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