e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1342 de 2026

(MPV 1342/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.

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O que diz o autor

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