Consulta Pública
O que é
A medida estabelece que o prazo máximo para isenção, redução ou suspensão de tributos na importação de cacau, dentro dos regimes aduaneiros especiais de drawback (incentivo fiscal para exportação), será de seis meses. Esse prazo pode ser alterado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, desde que haja justificativa.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da medida incluem:
- Alinhamento do prazo de drawback com o ciclo produtivo do cacau, que tem duas safras anuais.
- Redução da pressão sobre os preços pagos aos produtores nacionais, especialmente na Bahia e no Pará.
- Preservação da renda dos produtores brasileiros e da competitividade da indústria processadora.
- Resposta rápida do governo para evitar a retração da atividade produtiva e a perda de empregos nas regiões produtoras.
- Alinhamento do prazo de drawback com o ciclo produtivo do cacau, que tem duas safras anuais.
- Redução da pressão sobre os preços pagos aos produtores nacionais, especialmente na Bahia e no Pará.
- Preservação da renda dos produtores brasileiros e da competitividade da indústria processadora.
- Resposta rápida do governo para evitar a retração da atividade produtiva e a perda de empregos nas regiões produtoras.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?