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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1340 de 2026

(MPV 1340/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

  Entenda a proposta

O que é

A medida autoriza a concessão de subvenção econômica (apoio financeiro) para a comercialização de óleo diesel rodoviário no Brasil, beneficiando produtores e importadores. Também estabelece um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e óleo diesel, além de modificar regras relacionadas ao abastecimento de combustíveis.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Redução do custo do diesel para consumidores, evitando aumentos de preços em cadeias de transporte.
- Arrecadação de impostos sobre exportações de petróleo e diesel, que pode ser usada para compensar a redução de outros tributos.
- Desestímulo à exportação de diesel, garantindo o abastecimento interno.
- Mitigação dos efeitos econômicos de choques no mercado internacional de petróleo, preservando a estabilidade dos preços no Brasil.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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