e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4716 de 2025

(PL 4716/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo autor do crime.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal para criar o crime de gerontocídio (homicídio de idosos) como um crime autônomo e endurecer as penas para quem o comete.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção aos idosos, ao reconhecer o gerontocídio como um crime específico e mais grave.
- Aumento das penas para os autores desse crime, o que pode desestimular a prática de violência contra idosos.
- Reforço na percepção social da gravidade dos crimes contra a população idosa, promovendo maior conscientização e respeito.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 21/07/2026 00:11:39

QR code