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PROJETO DE LEI nº 5672 de 2025

(PL 5672/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano; e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece a transferência simbólica da sede do Governo Federal para Salvador, na Bahia, todo dia 2 de julho. Essa data marca a celebração da Independência da Bahia. A transferência inclui atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas sem interromper as funções essenciais em Brasília.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- A realização de atos oficiais e simbólicos em Salvador, reforçando a importância histórica da Independência da Bahia.
- A necessidade de coordenação entre o Governo Federal, o Estado da Bahia e o Município de Salvador para garantir a logística, segurança e infraestrutura adequadas para os eventos.
- O fortalecimento do reconhecimento nacional da data como um marco importante na consolidação da Independência do Brasil.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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