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PROJETO DE LEI nº 1117 de 2026

(PL 1117/2026)

Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e dependência termelétrica local pelo período em que o estado não era interligado ao Sistema Interligado Nacional.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece uma compensação financeira para os consumidores de energia elétrica do estado de Roraima. Essa compensação é devido ao isolamento energético e à dependência de usinas termelétricas que o estado enfrentou antes de ser conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Alívio nas tarifas de energia elétrica para os consumidores de Roraima, ajudando as famílias a lidar com o aumento de custos após a interligação ao SIN.
- Compensação semelhante à que foi dada a outros estados da região, como Acre, Rondônia e Amapá.
- Melhoria na qualidade de vida dos roraimenses, em decorrência do desenvolvimento econômico e social.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 18/10/2026 17:38:24

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