Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para punir quem identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo/a, sem autorização judicial ou consentimento do adotado. A punição inclui multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reforço dos princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana, evitando discriminação contra filhos adotivos.
- Redução de estigmas e exclusão social de crianças e adolescentes adotados.
- Reconhecimento pleno da parentalidade adotiva como equivalente à biológica, sem distinções.
- Contribuição para uma sociedade mais justa e respeitosa das diferentes formas de constituição familiar.
- Reforço dos princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana, evitando discriminação contra filhos adotivos.
- Redução de estigmas e exclusão social de crianças e adolescentes adotados.
- Reconhecimento pleno da parentalidade adotiva como equivalente à biológica, sem distinções.
- Contribuição para uma sociedade mais justa e respeitosa das diferentes formas de constituição familiar.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 22/08/2026 06:23:52
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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