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PROJETO DE LEI nº 1030 de 2026

(PL 1030/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece regras para a denominação, apresentação, embalagem, rotulagem, publicidade e comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza para os consumidores sobre a composição e a origem dos produtos que compram.
- Alinhamento da legislação nacional a padrões internacionais e a evidências científicas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 12/10/2026 06:13:45

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