Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece a criação de novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça. A proposta prevê a criação de 50 cargos de Analista Judiciário, 70 de Técnico Judiciário, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. A implementação será gradual e dependerá de autorização no orçamento anual.
O que diz o autor
A medida busca reforçar a capacidade institucional do CNJ para acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Poder Judiciário.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?