Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para proibir incentivos que encorajam apostadores a continuar jogando em plataformas de apostas de quota fixa. Isso inclui a proibição de programas de fidelidade, cashback (devolução de parte do dinheiro gasto) e promoções que incentivem o comportamento de aposta.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução dos riscos de endividamento e problemas de saúde mental associados ao comportamento compulsivo de apostar.
- Proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou emocional contra práticas que aumentam sua exposição financeira.
- Limitação de estratégias que prolongam a permanência de apostadores em atividades economicamente desfavoráveis.
- Maior segurança jurídica e equilíbrio entre a livre iniciativa e a proteção social, ao estabelecer parâmetros claros para o setor de apostas.
- Redução dos riscos de endividamento e problemas de saúde mental associados ao comportamento compulsivo de apostar.
- Proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou emocional contra práticas que aumentam sua exposição financeira.
- Limitação de estratégias que prolongam a permanência de apostadores em atividades economicamente desfavoráveis.
- Maior segurança jurídica e equilíbrio entre a livre iniciativa e a proteção social, ao estabelecer parâmetros claros para o setor de apostas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 29/08/2026 03:43:19
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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