e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 973 de 2026

(PL 973/2026)

Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Ementa: Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei para garantir que mulheres grávidas possam receber, pelo SUS, métodos para aliviar a dor durante o parto normal, como a anestesia peridural. A proposta também assegura que essas mulheres recebam explicações claras sobre as opções disponíveis para reduzir a dor no parto.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das desigualdades no acesso a métodos eficazes de alívio da dor durante o parto.
- Promoção de uma experiência de parto mais segura e digna para as gestantes, alinhada com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
- Potencial aumento na ocorrência de partos vaginais e redução de cesarianas sem indicação clínica, contribuindo para uma assistência obstétrica mais qualificada e equitativa.
- Maior equidade no acesso aos serviços de saúde, com impacto positivo na qualidade do atendimento obstétrico no Brasil.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 29/08/2026 03:43:17

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