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PROJETO DE LEI nº 972 de 2026

(PL 972/2026)

Autoria: Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para reduzir o prazo máximo para o início do primeiro tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) de 60 para 45 dias após o diagnóstico. A proposta também estabelece um prazo máximo de 30 dias para a realização de tratamentos sequenciais, como quimioterapia e radioterapia.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na rapidez do início do tratamento para pacientes com câncer, o que pode melhorar o prognóstico e a chance de cura.
- Redução da angústia dos pacientes devido a atrasos entre as etapas do tratamento, garantindo continuidade e eficácia.
- Atualização da legislação para refletir avanços nos protocolos clínicos e melhorar o atendimento oncológico no SUS.
- Maior efetividade dos princípios constitucionais de dignidade humana e direito à saúde, humanizando o atendimento e reduzindo o sofrimento das famílias.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:24

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