e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 971 de 2026

(PL 971/2026)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:23

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