Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 971 de 2026
(PL 971/2026)
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.
O que é
A proposta atualiza o valor da Indenização de Localidades Estratégicas, que é paga a servidores públicos que trabalham em áreas consideradas estratégicas, e define novos critérios para sua concessão. A proposta também permite que essa indenização seja paga junto com diárias, mas não com outras indenizações semelhantes.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- A correção do valor da indenização, que estava defasado pela inflação, tornando mais atrativa a atuação de servidores em áreas estratégicas.
- A garantia de que servidores deslocados para outras localidades, estratégicas ou não, continuem recebendo a indenização.
- A possibilidade de progressão na carreira para servidores que ingressaram recentemente, corrigindo distorções e incentivando a permanência em áreas de maior exigência.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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