e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 961 de 2026

(PL 961/2026)

Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Ementa: Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), que receberá e encaminhará denúncias de maus-tratos contra animais.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na proteção dos animais e na saúde pública, ao integrar ações de vigilância sanitária e ambiental.
- Maior eficiência na coleta e análise de dados sobre maus-tratos, o que pode ajudar na formulação de políticas públicas.
- Fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios, sem interferir na autonomia desses entes.
- Incentivo à criação de uma cultura de prevenção e responsabilidade em relação ao bem-estar animal e à saúde coletiva.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 24/08/2026 11:35:34

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