Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que as companhias aéreas que operam voos com origem no Brasil devem oferecer alimentação especial para passageiros com restrições alimentares. A proposta também proíbe a cobrança de taxas adicionais por essas refeições e prevê sanções para o descumprimento das regras.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que passageiros com restrições alimentares recebam tratamento digno e respeitoso durante os voos, sem constrangimentos ou riscos à saúde.
- Proteção dos direitos dos consumidores, evitando práticas discriminatórias e cobranças indevidas por refeições especiais.
- Incentivo para que as companhias aéreas sejam mais sensíveis às necessidades dos passageiros, melhorando o serviço prestado.
- Possibilidade de indenização para passageiros em caso de descumprimento, reforçando a responsabilidade das companhias aéreas.
- Garantia de que passageiros com restrições alimentares recebam tratamento digno e respeitoso durante os voos, sem constrangimentos ou riscos à saúde.
- Proteção dos direitos dos consumidores, evitando práticas discriminatórias e cobranças indevidas por refeições especiais.
- Incentivo para que as companhias aéreas sejam mais sensíveis às necessidades dos passageiros, melhorando o serviço prestado.
- Possibilidade de indenização para passageiros em caso de descumprimento, reforçando a responsabilidade das companhias aéreas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:26
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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