Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 930 de 2026
(PL 930/2026)
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.
O que é
A proposta altera a legislação para que as tecnologias de saúde aprovadas pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar sejam incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em até 90 dias.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das desigualdades entre os sistemas público e privado de saúde, garantindo acesso mais rápido a tratamentos modernos para usuários do SUS.
- Melhoria na qualidade dos tratamentos e nos resultados clínicos para pacientes do SUS, especialmente aqueles com doenças graves.
- Diminuição da judicialização da saúde, já que a atualização mais rápida pode evitar ações judiciais para acesso a novas tecnologias.
- Promoção de um sistema de saúde mais justo e equitativo, alinhado aos princípios de universalidade e integralidade do SUS.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 0
Votos apurados até 28/08/2026 15:10:24
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?