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PROJETO DE LEI nº 3681 de 2023

(PL 3681/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei da Política Nacional de Saúde Bucal para garantir acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.

O que diz o autor

O projeto melhora o acesso à saúde bucal para pessoas com câncer e idosos, que costumam ter maior necessidade de tratamento odontológico e mais dificuldade de acesso ao serviço. A medida pode prevenir complicações de saúde, especialmente em pacientes com câncer em tratamento, além de reduzir filas para esses grupos prioritários e garantir atendimento mais rápido.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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