Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Ela define mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento desses prazos, visando garantir a duração razoável dos processos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior previsibilidade e segurança jurídica para os investigados, evitando investigações de longa duração sem conclusão.
- Incentivo à eficiência e celeridade nas investigações conduzidas pelos tribunais superiores.
- Proteção dos direitos fundamentais dos investigados, como o direito à presunção de inocência e à paz social.
- Fortalecimento da confiança pública nas instituições judiciais, ao garantir que o tempo não seja usado como instrumento de opressão.
- Estabelecimento de responsabilidades para membros do Ministério Público e magistrados que atrasem injustificadamente as investigações.
- Maior previsibilidade e segurança jurídica para os investigados, evitando investigações de longa duração sem conclusão.
- Incentivo à eficiência e celeridade nas investigações conduzidas pelos tribunais superiores.
- Proteção dos direitos fundamentais dos investigados, como o direito à presunção de inocência e à paz social.
- Fortalecimento da confiança pública nas instituições judiciais, ao garantir que o tempo não seja usado como instrumento de opressão.
- Estabelecimento de responsabilidades para membros do Ministério Público e magistrados que atrasem injustificadamente as investigações.
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Votos apurados até 25/08/2026 04:10:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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