Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 892 de 2026
(PL 892/2026)
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
O que é
A proposta altera a legislação para incluir a autocoleta como método preferencial de rastreamento do câncer de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS). A autocoleta permite que mulheres a partir dos 25 anos realizem a coleta de amostras em casa, sem a necessidade de exame ginecológico presencial.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da cobertura do rastreamento do câncer de colo de útero, especialmente entre mulheres que enfrentam barreiras para realizar exames convencionais.
- Maior autonomia e conforto para as mulheres, que poderão realizar a coleta em casa.
- Redução de desigualdades no acesso ao rastreamento, beneficiando populações vulneráveis, como residentes em áreas remotas e grupos marginalizados.
- Otimização dos recursos do SUS, com menor demanda por consultas apenas para coleta de exames.
- Alinhamento com diretrizes internacionais e potencial para reduzir a incidência e mortalidade por câncer de colo de útero.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
5 0
Votos apurados até 28/08/2026 15:10:26
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?