Consulta Pública
O que é
A proposta reconhece o direito ao adicional de periculosidade para todos os Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), incluindo os representantes dos contribuintes, devido ao risco de vida associado ao exercício de suas funções.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica para os Conselheiros do CARF, ao garantir o adicional de periculosidade a todos, evitando ambiguidades e questionamentos legais.
- Reconhecimento do risco enfrentado pelos Conselheiros, que lidam com casos envolvendo organizações criminosas e têm suas identidades expostas em julgamentos públicos.
- Correção de desigualdade entre Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, promovendo isonomia no tratamento de todos os Conselheiros do CARF.
- Maior segurança jurídica para os Conselheiros do CARF, ao garantir o adicional de periculosidade a todos, evitando ambiguidades e questionamentos legais.
- Reconhecimento do risco enfrentado pelos Conselheiros, que lidam com casos envolvendo organizações criminosas e têm suas identidades expostas em julgamentos públicos.
- Correção de desigualdade entre Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, promovendo isonomia no tratamento de todos os Conselheiros do CARF.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/08/2026 09:29:23
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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