Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que os valores relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física sejam atualizados anualmente com base na inflação, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que o substitua.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Preservação da justiça fiscal e da progressividade do imposto, evitando que a inflação aumente indiretamente a carga tributária sobre os contribuintes.
- Manutenção da integridade da política tributária ao longo do tempo, evitando que faixas de isenção e deduções fiquem defasadas.
- Prevenção da ampliação artificial do número de contribuintes, especialmente entre as rendas médias, garantindo que o sistema tributário continue justo e progressivo.
- Alinhamento com os princípios constitucionais de legalidade, capacidade contributiva e segurança jurídica, contribuindo para um sistema tributário mais estável e compatível com a realidade econômica do país.
- Preservação da justiça fiscal e da progressividade do imposto, evitando que a inflação aumente indiretamente a carga tributária sobre os contribuintes.
- Manutenção da integridade da política tributária ao longo do tempo, evitando que faixas de isenção e deduções fiquem defasadas.
- Prevenção da ampliação artificial do número de contribuintes, especialmente entre as rendas médias, garantindo que o sistema tributário continue justo e progressivo.
- Alinhamento com os princípios constitucionais de legalidade, capacidade contributiva e segurança jurídica, contribuindo para um sistema tributário mais estável e compatível com a realidade econômica do país.
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Votos apurados até 25/08/2026 04:10:11
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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