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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 2026

(PEC 4/2026)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e outros >

Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Ementa: Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a Constituição para impedir que o Presidente da República seja reeleito para um segundo mandato consecutivo. Isso significa que, após um mandato, o presidente não poderá se candidatar novamente imediatamente.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento da alternância de poder, evitando que um presidente use a máquina pública para se reeleger.
- Incentivo a decisões governamentais mais independentes, sem a pressão de buscar a reeleição.
- Maior equilíbrio e justiça no processo eleitoral, reduzindo a vantagem de quem já está no cargo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 21/08/2026 06:07:07

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