e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 50 de 2026

(PDL 50/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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