e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2026

(PDL 41/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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