Consulta Pública
O que é
A proposta assegura que pessoas idosas tenham prioridade no recebimento de créditos administrativos devidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa prioridade será regulamentada por cada ente federado, sem prejudicar o pagamento de outras obrigações alimentares.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantir que pessoas idosas recebam, em vida, os valores que lhes são devidos, evitando atrasos injustificados.
- Não criar novas despesas, mas sim racionalizar a ordem de pagamentos, priorizando idosos de forma humanitária.
- Garantir que pessoas idosas recebam, em vida, os valores que lhes são devidos, evitando atrasos injustificados.
- Não criar novas despesas, mas sim racionalizar a ordem de pagamentos, priorizando idosos de forma humanitária.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 20/07/2026 00:38:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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