Consulta Pública
O que é
A proposta exige que os operadores de loteria identifiquem o apostador no momento da aposta, registrando o nome e o CPF no bilhete, seja ele físico ou virtual.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do risco de terceiros sacarem prêmios indevidamente, já que o prêmio será pago apenas ao apostador identificado ou a seu sucessor.
- Dificuldade para o uso de loterias em esquemas de lavagem de dinheiro, pois o pagamento do prêmio exigirá relação com o apostador identificado.
- Manutenção da possibilidade de transferência do direito ao prêmio, com regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
- Implementação de baixo custo para operadores de loteria, sem criar banco de dados de apostas ou apostadores.
- Redução do risco de terceiros sacarem prêmios indevidamente, já que o prêmio será pago apenas ao apostador identificado ou a seu sucessor.
- Dificuldade para o uso de loterias em esquemas de lavagem de dinheiro, pois o pagamento do prêmio exigirá relação com o apostador identificado.
- Manutenção da possibilidade de transferência do direito ao prêmio, com regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
- Implementação de baixo custo para operadores de loteria, sem criar banco de dados de apostas ou apostadores.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 30/08/2026 08:52:10
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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