e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 750 de 2026

(PL 750/2026)

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Ementa: Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). O objetivo é prevenir a violência doméstica, garantir a eficácia das medidas protetivas, aumentar a proteção das vítimas com tecnologia digital e inteligência artificial, e apoiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Judiciário.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da reincidência de violência doméstica e familiar.
- Diminuição de feminicídios e agressões graves.
- Aumento da sensação de segurança para as vítimas.
- Fortalecimento do papel do Estado na prevenção da violência por meio de tecnologia e análise de dados.
- Criação de um modelo que pode ser aplicado em outras áreas de prevenção de violência.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code