Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 740 de 2026
(PL 740/2026)
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Ementa: Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
O que é
A proposta estabelece um plano nacional para construir e melhorar estradas vicinais de terra, que são vias rurais sem pavimentação. O objetivo é facilitar o acesso a áreas de produção agropecuária e comunidades rurais, conectando-as a rodovias pavimentadas.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na infraestrutura logística das áreas rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária.
- Redução dos prejuízos econômicos causados pela precariedade das estradas, como aumento dos custos de transporte e perdas de produção.
- Maior cooperação entre União, Estados e Municípios, com apoio técnico e financeiro para projetos de relevância socioeconômica.
- Criação de um ambiente favorável à continuidade dos investimentos e ao desenvolvimento regional sustentável.
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