Consulta Pública
O que é
A proposta modifica a legislação penal para deixar claro que a vulnerabilidade de pessoas menores de 14 anos em casos de estupro é absoluta. Isso significa que, independentemente de consentimento, relacionamento ou qualquer outra circunstância, a lei considera essas pessoas sempre vulneráveis.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reforço da proteção legal para crianças e adolescentes, garantindo que decisões judiciais não relativizem a vulnerabilidade de menores de 14 anos.
- Prevenção de interpretações judiciais que possam enfraquecer a proteção integral assegurada pela Constituição.
- Reafirmação do compromisso do Estado com a proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evitando retrocessos na legislação.
- Reforço da proteção legal para crianças e adolescentes, garantindo que decisões judiciais não relativizem a vulnerabilidade de menores de 14 anos.
- Prevenção de interpretações judiciais que possam enfraquecer a proteção integral assegurada pela Constituição.
- Reafirmação do compromisso do Estado com a proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evitando retrocessos na legislação.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 30/08/2026 06:30:48
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?